Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoQuadrix 2018
CRMV AC
Questão de Direito Constitucional
FISCAL 4
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos disciplinares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

