Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalSistemas processuais penaisCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Processual Penal
Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.