Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalCebraspe 2015

CBM CE

Questão de Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue os seguintes itens. A menagem é uma espécie de prisão cautelar aplicável a agente que cometa crime militar para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade de até quatro anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.