Questões de Direito Civil · UNESC
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisUNESC 2020
Pref Maracajá
Questão de Direito Civil
(Valor: 1) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção e lucro. O Art. 1º dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Art. 3º do ECA assegura à criança e ao adolescente:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.