Acerca de Ordem Econômica e Financeira… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaMS (SARMENTO) 2014

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Acerca de Ordem Econômica e Financeira prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

AO transporte marítimo de derivados básicos de petróleo produzidos no País constitui monopólio da União.BDepende de autorização ou concessão o aproveitamento de potencial de energia renovável, qualquer que seja sua capacidade.CA atuação do Estado enquanto agente regulador da atividade econômica compreende a função de planejamento, o qual é indicativo para o setor privado.DAs cooperativas de atividade garimpeira terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas minerais garimpáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.