A respeito da declaração de prejudicial… (FGV 2012)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado FederalFGV 2012

SEN

A respeito da declaração de prejudicialidade de proposição em tramitação no Senado, assinale a alternativa correta.

APoderá ser feita pelo Presidente, em razão da matéria dependente de deliberação do Senado ter perdido a oportunidade ou ter sido prejulgada pelo Senado em outra deliberação.BPoderá ser objeto de recurso ao Plenário, que deliberará independentemente da apresentação de parecer de qualquer comissão.CPoderá ser feita de ofício pelo Presidente, mediante decisão fundamentada, a ser apresentada em Reunião da Mesa Diretora do Senado.DDeverá ser aprovada pela Mesa Diretora do Senado, cabendo recurso ao Plenário.EPoderá ser solicitada por qualquer Senador, por meio de requerimento a ser apresentado ao Plenário.

Mais questões de Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Ver as 206 questões de Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.