
Prova Cebraspe
Pref Mossoró 2024
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Engenharia
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- 51ContabilidadeOs resultados abrangentes que afetaram o patrimônio líquido ao longo do exercício são apresentados tanto na demonstração do resultado do exercício quanto na demonstração dos resultados abrangentes.
- 52ContabilidadeO grupo de exigibilidades do balanço patrimonial é dividido em circulante e não circulante, apresentando-se o resultado dos exercícios futuros neste último grupo.
- 53ContabilidadeA relação entre o preço e o lucro de uma ação, utilizada pelos agentes econômicos para precificar o valor de uma ação, é uma técnica de mercado para avaliação do valor justo do ativo.
- 54ContabilidadeHavendo dois valores para determinado bem no mercado, o valor justo será o valor do melhor uso que o agente econômico interessado poderá fazer desse bem.
- 55Direito CivilA fusão é uma combinação de negócios em que duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova sociedade, devendo os direitos e as obrigações dessas sociedades ser transferidos para o patrimônio da…
- 56ContabilidadeO ativo contingente, que não deve ser objeto de reconhecimento pela contabilidade, surge de um evento que dá origem à possibilidade de entrada de benefícios futuros para a entidade, a depender da oco…
- 57ContabilidadeNo custeio por absorção, os gastos incorridos para se efetuar a venda dos produtos fabricados pela empresa devem ser contemplados no cálculo do custo dos produtos.
- 58ContabilidadeA principal vantagem da distribuição de resultados por meio de juros sobre o capital próprio comparativamente à distribuição de dividendos está no benefício fiscal decorrente da dedutibilidade dos re…
- 59ContabilidadeAs evidências de auditoria obtidas de fontes externas são sempre menos confiáveis que as evidências geradas internamente pela entidade auditada.
- 60ContabilidadeOs testes de observância em auditoria têm como objetivo principal verificar a eficácia dos controles internos implementados pela entidade, com o intuito de assegurar que eles estejam sendo corretamen…
- 61ContabilidadeNa auditoria de tributos, a existência de saldo credor na conta caixa, mesmo sem a emissão de documentos fiscais correspondentes, não pode ser utilizada como evidência de infração tributária, pois, e…
- 62ContabilidadeA recomposição contábil do fluxo de caixa da entidade deve desconsiderar transações que não afetem diretamente o caixa, como depreciação e amortização, focando exclusivamente em entradas e saídas efe…
- 63ContabilidadeAo identificar indícios de fraudes ou erros significativos na escrita fiscal, o auditor deve revisar a totalidade das transações fiscais da entidade auditada, para garantir que todas as irregularidad…
- 64ContabilidadeCaso identifique passivos fictícios nas demonstrações contábeis, o auditor deve considerar a possibilidade de ter havido manipulação intencional dos resultados financeiros da entidade com o objetivo…
- 65ContabilidadeNa auditoria da EFD e da NFe, o auditor fiscal deve verificar não apenas a consistência das informações declaradas, mas também a sua conformidade com as regras e a legislação tributária aplicáveis, g…
- 66ContabilidadeCabe ao Poder Executivo de cada ente federado disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras deverão informar à respec…
- 67Direito TributárioO CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
- 68Direito TributárioA incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.
- 69Direito TributárioNo caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente financiado e a parcela não financiada.
- 70Direito TributárioEstão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empresas públicas contempladas pela imunidade tributár…
- 71Direito TributárioÉ possível a instituição de regime especial de fiscalização, quando for de interesse da administração tributária municipal, conforme definido em ato do secretário municipal de fazenda.
- 72Direito TributárioO CTMM assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, que pode ser protocolada após o início de ação fiscal.
- 73Direito ConstitucionalO imposto sobre bens e serviços, cuja competência é compartilhada entre estados, DF e municípios, possui regime específico de tributação para serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos…
- 74Direito ConstitucionalO IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.
- 75Direito TributárioOs diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos por eles praticados com excesso de pode…
- 76Direito TributárioSomente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.
- 77Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo fiscal, as normas do Código de Processo Civil são de aplicação subsidiária.
- 78Direito AdministrativoNo curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam constituir fato gerador de obrigação tributária n…
- 79Direito AdministrativoA concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.
- 80Direito AdministrativoNo processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor.
- 81Direito AdministrativoNa contratação semi-integrada em apreço, tanto o projeto básico quanto o executivo devem ser fornecidos pela prefeitura, ficando a empresa contratada responsável pela execução das obras, por preço ce…
- 82Direito AdministrativoO recebimento definitivo da obra deverá ser feito por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
- 83Direito AdministrativoDurante a construção da referida passarela, a medição dos serviços deve ser realizada mensalmente pelo responsável por acompanhar e fiscalizar a obra, associada à execução das quantidades dos itens u…
- 84Segurança do TrabalhoDe acordo com a NR-18, é proibida a execução de fundação por meio de tubulão de ar comprimido.
- 85Engenharia e ArquiteturaNo preço de referência de uma obra ou serviço de engenharia, os encargos sociais incidem de forma percentual na bonificação e despesas indiretas (BDI), como despesas decorrentes das convenções coleti…
- 86Direito AdministrativoEm licitações que não envolvam recursos da União, os municípios podem adotar sistemas de custos próprios para estimar o valor da contratação de obras e serviços de engenharia.
- 87Direito AdministrativoNo orçamento analítico de uma obra, são apresentados os quantitativos e os custos unitários de cada serviço a ser executado, além das parcelas referentes aos custos indiretos.
- 88Engenharia e ArquiteturaO método utilizado pelo avaliador estima o valor de mercado do bem pelo somatório dos valores de seus componentes.
- 89ContabilidadeA depreciação do imóvel apontada no laudo é decorrente do desgaste de seus componentes em razão de uso ou manutenção inadequada.
- 90Engenharia e ArquiteturaA interdição da execução de obra de qualquer natureza, cuja estabilidade ponha em risco o público em geral ou os operários, deve ser precedida de vistoria técnica feita por profissional legalmente ha…
- 91Engenharia e ArquiteturaAs obras públicas do município de Mossoró são isentas das taxas de alvará e da taxa de licença, porém, há a obrigatoriedade da licença de construção.
- 92Engenharia e ArquiteturaAs licenças ambientais devem ser expedidas exclusivamente de forma sucessiva de acordo com a natureza, as características ou a fase do empreendimento ou atividade.
- 93Engenharia e ArquiteturaNa renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade.
- 94Engenharia e ArquiteturaA licença de instalação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem…
- 95ContabilidadeAs despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental são de responsabilidade conjunta do proponente do projeto e dos órgãos ambientais competentes e(ou) dos órgãos setoriais…
- 96Engenharia e ArquiteturaO diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto submetido ao estudo de impacto ambiental deve considerar os meios físico, biológico e socioeconômico.
- 97Direito PenalQuem recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha ou carvão sem licença válida para transporte ou armazenamento incorre nas mesmas penas de quem vende ou transporta o mesmo…
- 98Direito PenalNão é considerado crime ambiental o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória de animais, desde que tal procedimento seja legal e expressamente autorizado pela aut…
- 99Engenharia e ArquiteturaValor é uma expressão monetária que define uma transação de um bem, de seu fruto, de um direito, ou da expectativa de sua transação.
- 100Engenharia e ArquiteturaConforme a natureza do bem e o objetivo e a finalidade da avaliação, são geralmente considerados e aceitos os princípios da substituição e da semelhança. Fruto é o resultado da exploração econômica d…
- 102Engenharia e ArquiteturaOligopólio é uma estrutura básica do mercado, sendo constituído por um número pequeno de vendedores.
- 103EstatísticaAmostragem é o conjunto de dados representativos de uma população.
- 104Engenharia e ArquiteturaEnsaio de consistência e ensaio de resistência à compressão são exemplos de ensaios de controle de aceitação do concreto.
- 105Engenharia e ArquiteturaAspersão e submersão são processos de cura do concreto.
- 106Engenharia e ArquiteturaO cimento pozolânico resulta do cozimento de uma mistura de bauxita e calcário.
- 107Engenharia e ArquiteturaO ensaio do picnômetro é usado para determinar a densidade das britas.
- 108Engenharia e ArquiteturaCantoneiras e louças sanitárias são exemplos de cerâmicas refratárias.
- 109Engenharia e ArquiteturaAditivos superplastificantes (SPI) são recomendados nos pontos de descarga na obra com estruturas de armação densa.
- 110Engenharia e ArquiteturaNas sondagens de simples reconhecimento à percussão (SPT), em função do número N, as argilas e os siltes argilosos podem ser designados como sendo fofa(o), pouco compacta(o), medianamente compacta(o)…
- 111Engenharia e ArquiteturaO contrato de uma obra de construção rodoviária pode ser alterado qualitativamente e quantitativamente pela administração, de forma unilateral, desde que as alterações não venham a transfigurar o obj…
- 112Engenharia e ArquiteturaA execução de atividades (serviços) não previstas em contrato sem que se tenha formalizado termo aditivo afronta à legislação, ainda que não haja pagamento antecipado ou sem contraprestação de serviç…
- 113Legislação de TrânsitoConforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, o tachão pode ser usado como dispositivo auxiliar para a redução de velocidade em uma rodovia.
- 114Engenharia e ArquiteturaA execução dos dispositivos de drenagem de entrada e descida d’água deverá ser iniciada após a conclusão de todos os serviços de pavimentação que envolvam atividades na faixa anexa à plataforma; quan…
- 115Engenharia e ArquiteturaA inclinação dos taludes dos cortes independe do controle tecnológico realizado durante a execução do serviço; nos cortes em altura elevada, em função do definido no projeto de engenharia, devem ser…
- 116Engenharia e ArquiteturaTratamento superficial duplo é a camada de revestimento do pavimento constituída por duas aplicações de ligante asfáltico, cada uma delas coberta por camada de agregado mineral e submetida a compress…
- 117Engenharia e ArquiteturaO lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas intermitentes, em metade da largura da seção transversal; para o corpo dos aterros, a espessura de cada camada compact…
- 118ContabilidadeOs custos de mobilização são aqueles associados ao transporte, desde sua origem até o início do trecho da rodovia que está em obra, dos recursos humanos disponíveis na obra, bem como dos equipamentos…
- 119ContabilidadeAs despesas relativas à administração local de obras devem constar na planilha orçamentária da respectiva obra como custo direto, sendo as medições proporcionais à execução financeira dos demais serv…
- 120ContabilidadeO SICRO considera dois períodos de tempo diferentes na atuação regular dos equipamentos: a hora produtiva e a hora improdutiva. Durante a hora produtiva, o equipamento encontra-se dedicado ao serviço…