Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2024

Pref Mossoró

Questão de Direito Tributário

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue os seguintes itens. O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.