ENAC 2026.1 – Exame Nacional dos Cartórios

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1. 3Língua PortuguesaMaria, brasileira nata, casou-se com Pablo, de nacionalidade espanhola, no Reino do Bahrein, tendo comparecido ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca do domicílio do casal no t…
2. 5Direito CivilMaria celebrou com João, por meio de escritura pública lavrada em determinado cartório, negócio jurídico que tem por objeto o pagamento de quantia certa, pela primeira, ao segundo, após a ocorrência…
3. 8Direito CivilO Município Alfa tomou conhecimento de que determinada pessoa jurídica de direito privado logrou êxito em abrir matrícula e registrar imóvel rural que avançou sobre área pública municipal confrontant…
4. 16Direito EmpresarialA sociedade empresária Alfa contratou a construtora Beta para, sob regime de empreitada, a preço reajustável por índice previamente determinado, promover a construção de edificação em condomínio no i…
5. 19QuímicaAlguns segmentos da sociedade civil organizada do Município Alfa se mobilizaram pleiteando a regularização fundiária urbana de uma área pública, visando à incorporação de determinado núcleo urbano in…
6. 20Direito EmpresarialA sociedade empresária Alfa almeja realizar operação de crédito com a instituição financeira Sigma, sendo informada da necessidade de garanti-la por meio de alienação fiduciária de coisa imóvel. Como…
7. 22Direito EmpresarialA instituição financeira Alfa celebrou contratos de alienação fiduciária com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto alguns veículos automotores, a serem utilizados no objeto social desta últim…
8. 38Direito CivilUm grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os documentos constitutivos de um partido político em formação, requerendo se…
9. 48Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, Dionísio foi condenado, por órgão jurisdicional colegiado, pela prática de crime contra a fé pública. Registre-se que há recurso pendente de apr…
10. 50Língua PortuguesaMariana, funcionária em Tabelionato de Protesto, percebeu que havia, em sua mesa, diversas solicitações de retirada de documentos por apresentantes e mandados judiciais de sustação de protesto. Assim…
11. 51Língua PortuguesaInteressado em ingressar na carreira notarial, João, graduado no curso de Direito, analisou os direitos e deveres dos notários e registradores, nos termos da legislação de regência. À luz das disposi…
12. 58Direito TributárioApós o falecimento de Carlos, seus herdeiros, todos maiores e capazes, optaram pela realização de inventário extrajudicial perante Tabelionato de Notas. Durante a tramitação do procedimento, verifico…
13. 60Língua PortuguesaBianca, de 28 anos de idade, foi criada desde a primeira infância por seu padrasto, Jonas, com quem possui forte vínculo afetivo. Desejando homenageá-lo, ela comparece perante o oficial do Registro C…
14. 61Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou a Lei Estadual nº XX/2026. O diploma normativo estabeleceu duas inovações para as serventias extrajudiciais situadas em seu território. O Art. 1º reduz…
15. 62Direito ConstitucionalO Estado Beta editou a Lei Estadual nº YY/2026, com o objetivo de regulamentar a atividade notarial e de registro em seu território. Um dos dispositivos da legislação previu a possibilidade de permut…
16. 63Direito ConstitucionalArthur, registrado ao nascer com o sexo feminino e com o nome de Ana, é uma pessoa civilmente capaz de 25 anos. Contudo, vivencia desde a infância uma profunda incongruência entre o sexo biológico qu…
17. 64Direito ConstitucionalA incorporadora Delta elaborou um projeto para parcelar uma imensa gleba urbana situada no Município Alfa, prevendo a abertura de três novas vias de circulação interna para viabilizar o acesso a 40 n…
18. 65Direito ConstitucionalJoão atuou como escrevente em serventia extrajudicial do registro civil e se aposentou, em data posterior à promulgação da ordem constitucional vigente, pela Carteira de Previdência das Serventias No…
19. 66Direito ConstitucionalFoi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, destinada à reestruturação dos serviços notariais e de registro. Para a realização desse objetivo, embasado em estudos técnicos, esse diploma normati…
20. 67Direito ConstitucionalJoão respondia interinamente pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Município Alfa, quando a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado Beta recebeu a notícia, instruída com provas documentais, de…
21. 68Direito ConstitucionalAo ser atendido no âmbito de determinada serventia extrajudicial, um usuário do serviço argumentou quanto à necessidade de ser observado certo direito fundamental introduzido pela Emenda Constitucion…
22. 69Direito ConstitucionalFoi promulgada emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo que os mandados de segurança impetrados contra atos de notários e registradores seriam processados e julgados originariamente pelo Tribuna…
23. 70Direito AdministrativoLucas, agente público competente, responsável por compor equipe de fiscalização ao Tabelionato de Notas ABC, localizado no Município Alfa, negou publicidade, de forma dolosa, aos atos oficiais ineren…
24. 71Direito AdministrativoCaio, empresário de sucesso, ingressou com determinado pedido junto ao Cartório de Registro de Imóveis localizado no Município Alfa. Ante o indeferimento do requerimento e irresignado com a situação…
25. 72Direito AdministrativoEm frente ao Tabelionato de Notas ABC, localizado no Município Alfa, há uma praça pública onde a municipalidade realiza inúmeros eventos públicos de promoção da cultura local. Por sua vez, há, ao lad…
26. 73Direito AdministrativoAo tomar conhecimento sobre a ocorrência de transações imobiliárias suspeitas, envolvendo milhões de reais, Lucas, registrador de imóveis, deu ciência dos fatos às autoridades públicas competentes. D…
27. 74Direito TributárioEm ação judicial indenizatória, determinado imóvel urbano foi levado à hasta pública. O edital do leilão continha cláusula expressa afirmando que o arrematante assumiria a responsabilidade pelo pagam…
28. 75Direito TributárioDois sócios constituem sociedade empresária e subscrevem capital social de R$ 1.000.000,00. Para integralização do capital, um dos sócios transfere à pessoa jurídica um imóvel avaliado em R$ 1.600.00…
29. 76Direito TributárioDurante a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, os herdeiros informaram ao tabelião que o de cujus possuía valores aplicados em plano vida gerador de benefício livre (VGBL) e pl…
30. 77Direito TributárioDurante o registro de escritura pública de compra e venda com financiamento garantido por alienação fiduciária de bem imóvel, verifica-se que o imóvel possui débitos de Imposto sobre a Propriedade Pr…
31. 78Direito Processual CivilA Fazenda Pública estadual ajuizou execução fiscal contra a empresa Limpa Limpa Sofás Ltda. cobrando uma dívida de R$ 1.500.000,00 de ICMS. Realizada a citação, a empresa não pagou o débito, mas ofer…
32. 79Direito Processual CivilA empresa Energia Limpa S/A comercializa a instalação de energia solar e energia eólica a domicílio e mantém alguns contratos para o fornecimento das placas de energia. Dentre as empresas fornecedora…
33. 80Direito CivilRodolfo, jovem de 17 anos de idade, encontrava-se a bordo de um navio mercante brasileiro em uma turbulenta viagem de férias pelo litoral nordestino. Temendo seriamente pela própria vida ante a naveg…
34. 81Direito CivilCarlos celebrou contrato com Helena, por escritura pública, pelo qual transferiu a propriedade de um imóvel de alto valor, obrigando-se Helena a pagar uma renda mensal em favor de Ana, terceira indic…
35. 82Direito CivilPaulo, solteiro e sem deixar herdeiros necessários, faleceu ab intestato. Seus únicos parentes consanguíneos vivos são três sobrinhos: Ana e Beatriz (filhas de seu irmão pré-morto José) e Mathias (fi…
36. 83Direito CivilDeterminada comunidade ocupa, há mais de 5 anos, área urbana não regularizada, caracterizando núcleo urbano informal consolidado. Os ocupantes exercem posse contínua, sem qualquer oposição, e nenhum…
37. 84Direito CivilMário, devedor em diversas obrigações civis pessoais, transferiu dolosamente a propriedade de todos os seus bens imóveis para a sociedade Delta Ltda., da qual é sócio administrador, configurando ineq…
38. 85Direito CivilJonathan é proprietário da construção-base de um imóvel urbano. Ao longo dos anos, foram instituídos dois direitos reais de laje autônomos no mesmo terreno: um no pavimento superior, sob a titularida…
39. 86Direito CivilDurante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda de imóvel, o tabelião identifica que o vendedor é menor impúbere, encontrando-se representado por seu tutor. Contudo, verifica-se que nã…
40. 88Direito CivilCarlos e Helena iniciaram união estável em 2018, quando ambos já tinham mais de 70 anos de idade. Na ocasião, lavraram escritura pública de pacto de convivência, estabelecendo o regime da separação d…
41. 89Direito CivilEm 2018, Roberto celebrou com Ana promessa irretratável de compra e venda de determinado imóvel urbano, mediante escritura pública, tendo sido convencionado o pagamento parcelado do preço. O instrume…
42. 90Direito CivilHenrique, brasileiro residente no exterior, decidiu casar-se com Camila, residente no Brasil. Para tanto, outorgou procuração pública com poderes especiais para casamento, lavrada em 1º de fevereiro…
43. 91Direito CivilA sociedade XPTO Comércio Ltda. ajuíza reintegração de posse em face de Shopping YYYY S/A. Alega ter sido locatária do réu, que, no entanto, tomara penhor sobre todo o seu estoque para garantir dívid…
44. 92Direito CivilDona Epifânia procura o tabelião de notas para fazer lavrar procuração em nome de seu sobrinho, do qual é curadora, com poderes para que ela aliene bens que ele herdará de sua avó paterna, lusitana.…
45. 93Direito CivilRodrigo e Natália esperavam o nascimento de seu filho, cujo nome escolheram no início do namoro: Roberto, em homenagem ao avô de Natália. O parto estava previsto para 15/09/2015, mas, na véspera, Nat…
46. 94Direito EmpresarialDuas sociedades estão em organização. Uma delas é do tipo limitada e terá como objeto a prestação de serviços educacionais pelos sócios sem que o exercício da profissão deles constitua elemento de em…
47. 96Direito EmpresarialMaria, servidora pública municipal, constituiu, como sócia única, uma sociedade do tipo limitada por meio de documento particular que designou como administradoras suas irmãs Antonina e Flórida. As i…
48. 97Direito EmpresarialAs sociedades empresárias Construtora Pauini S/A e Xambioá Incorporadora S/A pretendem constituir uma sociedade anônima sem realizar a oferta pública de ações no mercado de valores mobiliários; elas,…
49. 98Direito PenalJoão e Pedro, em comunhão de desígnios, abordaram uma vítima em via pública, anunciaram o assalto mediante emprego de arma de fogo e, após subtrair os pertences dela, restringiram sua liberdade por a…
50. 99Direito Processual PenalCláudio foi indiciado pela prática de estelionato e confessou formalmente a infração perante a autoridade policial. Ao receber os autos, o Ministério Público ofereceu denúncia e recusou o ofereciment…