Question

Mariana, funcionária em Tabelionato de Protesto, percebeu que havia, em sua mesa, diversas solicitações de retirada de documentos por apresentantes e mandados judiciais de sustação de protesto. Assim, ela consultou a legislação de regência para adotar as medidas cabíveis no que se refere ao arquivamento por parte do tabelião de protesto. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) as solicitações de retirada dos apresentantes deverão ser
arquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, os
mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser
conservados, juntamente com os respectivos documentos,
até solução definitiva por parte do juízo;

Answer

B) os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser
conservados, juntamente com os respectivos documentos,
até solução definitiva por parte do juízo; por outro lado, não
há exigência de arquivamento das solicitações de retirada de
documentos por apresentantes;

Answer

C) as solicitações de retirada dos apresentantes deverão ser
arquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, os
mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser
conservados, juntamente com os respectivos documentos,
pelo prazo mínimo de 10 anos;

Answer

D) os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser
conservados, juntamente com os respectivos documentos,
pelo prazo mínimo de 10 anos; por outro lado, não há
exigência de arquivamento das solicitações de retirada de
documentos por apresentantes;

Answer

E) as solicitações de retirada dos apresentantes deverão ser arquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, não há exigência de arquivamento dos mandados judiciais de sustação de protesto.

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