Questão de Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Dionísio foi condenado, por órgão jurisdicional colegiado, pela prática de crime contra a fé pública. Registre-se que há recurso pendente de apreciação, sem que haja o trânsito em julgado do decreto condenatório. Por outro lado, Luiz foi condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva. Por fim, o órgão colegiado competente condenou Bernardo pela prática de crime eleitoral, em relação ao qual a lei comina pena privativa de liberdade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), é correto afirmar que a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente, em razão da vacância de serventia extrajudicial: