Questões PROGEP FURG
1 questões de provas da PROGEP FURG, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2022· FURG
Leia as afirmações a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019). I - No Capítulo I, segundo o Art. 4º, a Lei nº 13.70…