Direito Administrativo

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2019· Pref Taió

De acordo com o definido no Art. 134, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2019· Pref Taió

Realizar uma operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea, caracteriza um:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· Pref Taió

Não é um dos tipos de licença possíveis aos servidores, expresso no Art. 62:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Taió

Avalie o que se afirma a seguir em relação aos princípios da Administração Pública: I. Princípio da Legalidade: é uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só po…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Taió

Em caso de verificação de qualquer infração ao Código de Posturas, será emitida uma notificação preliminar, permitindo que o infrator regularize a situação no prazo máximo de:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2019· Pref Taió

A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, é defina pela lei de improbidade administrativa como:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2019· Pref Taió

A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativas da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Neste contexto, relacione corretamente as colunas 1 (tip…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2019· Pref Taió

Avalie o que se afirma abaixo em relação aos atos de improbidade administrativa: I. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, dar-se-á o integral ressarcimento do dano, ou…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2019· Pref Taió

Será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de: I. Casamento, até 8 (oito) dias, contados da realização do ato. II. Licença por acidente em serviço ou doença profissional. III. Convocação para o…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2018· Pref Lagoa Vermelha

Conforme expresso no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993 ao Servidor Público é proibido:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2018· Pref Lagoa Vermelha

Considerando ainda as formas de provimento de cargos públicos estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, analise o que se…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2018· Pref Lagoa Vermelha

Segundo o que estabelece o artigo 3º do Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, Cargo Público é: