Question

Analise as assertivas e, de acordo com a previsão contida na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Answer

A) A todos será assegurado a gratuidade para retirada de certidão de nascimento, casamento e óbito.

Answer

B) Aos litigantes em processo judicial e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sendo facultativa a concessão de direito de defesa em processo extrajudicial.

Answer

D) Nenhuma pena ou obrigação de reparar o dano passará da pessoa do condenado a seus sucessores.

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