Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref Jeremoabo

O Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber a remuneração, quando: I. Impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença, sem necessidade de comprovação. II. Em gozo de férias não superior a 10 dias…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Jeremoabo

São modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Jeremoabo

O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: I. Encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documento…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Jeremoabo

São objetivos da licitação, exceto:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Jeremoabo

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, são vedados:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Jeremoabo

O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Sendo assim, sã…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2024· Pref Jeremoabo

O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I. órgão ou autoridade administrativa a que se dirige. II. identificaç…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Jeremoabo

João, servidor público, no dia 25 de janeiro de 2024, realizou um ato administrativo baseado em uma legislação em vigência. Porém, no dia 31 de janeiro de 2024, uma lei superveniente revogou a respectiva lei, haja vista…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref Jeremoabo

São atributos dos atos administrativos, exceto:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2024· Pref Jeremoabo

Sobre o poder administrativo vinculado, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· Pref Jeremoabo

Ao servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição: 3 | P á g i n a

Direito AdministrativoCODEVASF, SUDENE e SUFRAMA· 2024· Pref Jeremoabo

Os Projetos Públicos de Irrigação poderão ser implantados: I. Diretamente pelo poder privado. 5 | P á g i n a II. Mediante concessão de serviço público, precedida ou não de execução de obra pública, inclusive na forma d…