Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Assinale a afirmativa correta, na forma da Lei 8.666/1993:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990: I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se remuneração. II - As faltas justificadas do…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Universidade Federal de Sergipe

De acordo com a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos) no que se refere às compras, tem-se como afirmativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Compete a Administração Pública Direta, EXCE- TO:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990: I - O afastamento do servidor público para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com a manutenção total d…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· Universidade Federal de Sergipe

De acordo com a Lei 8.112/1990 (Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal de Sergipe

De acordo com a Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal), são alguns dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Prazo para decisão da Administração, após a conclusão da instrução do processo administrativo:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999: I - O processo administrativo inicia-se exclusivamente a pedido do interessado. II - Se não houver impedimento legal, o titular de um órgão administrativo poder…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Nos termos da Lei 8.666/1993, assinale a afirmativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Salvo se outro prazo for legalmente fixado, encerrada a instrução do processo administrativo, o interessado terá direito de manifestar-se no prazo de:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal de Sergipe

Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999: I - Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem. II - Os processos administrativos de que resultem sanções poderã…