Questões de Legislação Penal Especial · FAPEMS
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FAPEMS 2017
PC MS
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre o crime de tortura (Lei nº 9.455/1990), assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.