Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2020· SEAD GO

Avalie a seguinte situação hipotética. Um servidor efetivo realiza suas atividades fazendo atendimento diretamente ao público. Inclui na sua rotina de trabalho, conferir a documentação apresentada pelos usuários deste s…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2020· SEAD GO

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qual das alternativas a seguir é a incorreta?

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· SEAD GO

A Constituição Federal vigente, no caput do Art. 37, no Capítulo VII – Da Administração Pública, do Título III – Da Organização do Estado, expressou princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas em…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2019· SEAD GO

Acerca da Extinção dos Atos Administrativos marque a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2019· SEAD GO

A Lei nº 8.666/93 prevê pena de detenção de 3 (três) a 6 (seis) anos e multa quando alguém fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela d…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2019· SEAD GO

Para os efeitos da Lei nº 17.928/12, considera-se prestação de serviço o fornecimento de alimentação preparada para cadeias, presídios, hospitais, escolas, creches e similares, sujeita às normas regulamentares especiais…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2019· SEAD GO

Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2017· SSP GO

Sobre o Poder de Polícia da Administração Pública, leia as assertivas e assinale a INCORRETA:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2017· SSP GO

Assinale a forma de execução indireta de obras e serviços em desconformidade com o que preceitua a Lei de Licitações – Lei Nº. 8.666/93:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2017· SSP GO

São situações que promovem a extinção do contrato administrativo, EXCETO uma:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2017· SSP GO

Sobre o tratamento favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na Lei Nº. 17.928/12, assinale a INCORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· SSP GO

Considerando que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás tenha divulgado a realização de processo licitatório com vistas à contratação de bens e serviços de informática cujo va…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2017· SSP GO

Com relação ao tema “atos administrativos”, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· SSP GO

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2017· SSP GO

As questões abaixo devem ser consideradas na conclusão da fiscalização e recebimento da obra, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· SSP GO

A Lei Nº. 17.928/12 – Lei de Licitações do Estado de Goiás – apresenta um rol de definições, assinale a alternativa INCORRETA: