Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)CEPS-UFPA 2024
Técnico-Administrativo UFOPA
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n° 9.991/2019, atualizado pelo Decreto n° 10.506/2020, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, considere as afirmativas seguintes. I. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas aplica-se a todos os órgãos da administração pública direta e indireta. II. O planejamento de desenvolvimento de pessoas deve ser anual e incluir licenças e afastamentos para capacitação. III. As ações de desenvolvimento podem ser realizadas por meio de cursos presenciais ou a distância. IV. Licenças para capacitação podem ser concedidas pelo período de até três meses a cada cinco anos de efetivo exercício. V. É obrigatório que os servidores realizem, no mínimo, um curso de capacitação por ano. Estão corretas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.