Questões CEPS-UFPA
Direito Previdenciário
5 questões de provas da CEPS-UFPA, com gabarito definitivo.
Direito PrevidenciárioOutros temas· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA
A reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (PcD) nas empresas tem amparo no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social, de 24 de julho de 1991. Com base na legislação, uma e…
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Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.
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A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O artigo 18 da Lei complementar nº 101/2000: “o somatório dos gastos do e…
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De acordo com o Decreto nº 3.048/99, no CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, na Seção I, o Das Espécies de Prestação, o artigo 25 refere-se ao Regime Geral de Previdência Social que compreende prestações, expressas em…
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De acordo com o Decreto nº 3.048/99, artigo 1º, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previ…
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