Questões de Legislação de Trânsito
Transporte coletivo e remunerado de passageiros
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- CTB, art. 1451×
- CF/88, art. 211×
- CTB, art. 1351×
- CTB, art. 2301×
- CTB, art. 1771×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Transporte coletivo e remunerado de passageiros
INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013
Segundo a Lei Municipal nº 1.538, de 18 de julho de 2005, a autorização para novas permissões de serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, terá validade…
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013
Em um sistema BRT:
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
Se uma empresa de transporte rodoviário de cargas tiver assinado um contrato que exija a realização de uma viagem com a transposição da fronteira brasileira e entrada em território paraguaio, nesse caso, mesmo possuindo…
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
As reclamações do consumidor devem ser resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do registro do atendimento.
Julgar o itemINCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013
Segundo a Lei Municipal nº 1.975, de 07 de maio de 2013, no caso de transporte de passageiros, o veículo deverá ter capacidade mínima para transporte de quantas pessoas, incluindo o motorista?
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
A atualidade contribui para a sustentabilidade por exigir a adoção de técnicas e equipamentos mais modernos e constante aprimoramento do serviço.
Julgar o itemQuadrix· ABDI· 2013
Sobre o transporte de animais em aeronaves, avalie as afirmativas. I. Animais vivos podem ser transportados em aeronaves não cargueiras em compartimento destinado a carga e bagagem. II. O transporte de animais doméstico…
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013
Suponha que as pessoas abaixo sejam candidatos a habilitar-se à categoria de mototaxista no Município de Rio Branco. Segundo a Lei nº 1.538, de 18 de julho de 2005, o indivíduo que poderá exercer essa função é:
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
Considere que para realizar atividades de interesse pessoal, uma usuária de sessenta e sete anos de idade tenha que utilizar periodicamente o sistema de transporte coletivo urbano da sua cidade. Nessa situação, para que…
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
A autorização para a prestação dos serviços de fretamento é concedida por meio de portaria do diretor-geral da ANTT.
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
Na esfera federal, a exploração do transporte rodoviário coletivo regular de passageiros depende de autorização, e a realização de transporte rodoviário de passageiros sob regime de afretamento está sujeita a permissão.
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
As penalidades impostas pela ANTT aos serviços de TRIIP operado sob o regime de autorização especial incluem a aplicação de multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário, caso a empresa não forneça comprovante do despac…
Julgar o itemQuadrix· ABDI· 2013
Todos os passageiros que embarcam nos aeroportos brasileiros devem apresentar ao funcionário da companhia aérea o documento de identificação, com foto, no portão de embarque da aeronave. A medida é chamada de Identifica…
ResolverQuadrix· ABDI· 2013
Acerca dos direitos dos passageiros, leia as seguintes afirmativas. I. Caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, o passageiro deve dirigir-se primeiro à empresa aérea contratada, para reivindicar…
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
Considere que uma carga tenha sido transportada da cidade de Cáceres-MS (Brasil) com destino à cidade de Arequipa (Peru), por via terrestre, onde a rota prevê passagem pela Bolívia, assim, conforme legislação vigente, o…
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
A autorização é a delegação ocasional, por prazo limitado ou viagem certa, para a prestação de serviços de transporte em caráter emergencial ou especial.
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
A comercialização e(ou) utilização do vale-pedágio obrigatório para atividade distinta do transporte rodoviário de cargas consistem em infração apenada com multa.
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
Transbordo é a apresentação de bilhetes de passagem emitidos em linha operada por permissionário em regime especial logo após a conclusão da viagem.
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
Nos serviços de TRIIP, a retenção da via de bilhete de passagem destinada ao passageiro constitui infração passível de punição com pena de multa igual a 10.000 vezes o coeficiente tarifário.
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
Fretamento contínuo é o serviço de transporte coletivo de passageiros executado em uma ligação entre dois pontos terminais, na qual estão incluídos os secionamentos e as alterações operacionais efetivadas. O fretamento…
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