Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosCebraspe 2013
ANTT
Questão de Legislação de Trânsito
Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue os itens seguintes. Considere que uma carga tenha sido transportada da cidade de Cáceres-MS (Brasil) com destino à cidade de Arequipa (Peru), por via terrestre, onde a rota prevê passagem pela Bolívia, assim, conforme legislação vigente, o transporte foi caracterizado como transporte terrestre com tráfego bilateral, com trânsito por terceiros países signatários. Nessa situação, a carga deverá seguir a rota definida, sem efetuar nenhum tráfego local, haja vista que as operações de transbordo são permitidas apenas em recintos alfandegários quando expressamente autorizadas pelos países em questão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


