Processo administrativo e recursos de infrações

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

Considerando o Art. 17 do CTB, qual dos órgãos a seguir julgará o recurso interposto por Joel, motorista que não concorda ter cometido infração de trânsito da qual foi notificado?

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

Ao condutor sujeito à penalidade de multa decorrente do cometimento de infração de trânsito, após a emissão da notificação de penalidade e do boleto para recolhimento do respectivo valor, é facultado o seguinte recurso…

CONSESP· Pref Aurilândia· 2018

Segundo o que consta na JARI, a apresentação de recurso pelo responsável da infração terá que acontecer no prazo de

CEV UECE· DETRAN CE· 2018

No que concerne ao julgamento das autuações e penalidades, pode-se afirmar corretamente que

Fundatec· CM Itaqui· 2017

Ronaldo recebeu uma notificação referente a uma infração de trânsito cometida por ele. No entanto, acredita que é indevida e encaminhará recurso. Qual o órgão que julgará sua manifestação?

IDECAN· CBM DF· 2017

Sobre o tratamento que o Código de Trânsito Brasileiro dá ao Julgamento das Autuações e Penalidades, analise as afirmativas a seguir. I. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no praz…

UFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017

Em relação ao processo administrativo de infrações, o Art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu parágrafo único que o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for exp…

IESES· PM SC· 2017

Quanto ao disposto no manual de POP PMSC, mais especificamente as perguntas frequentes do PMSC Mobile, quanto aos cuidados e preocupações ao anexar fotografias da infração de trânsito no AIT eletrônico do PMSC Mobile, a…

Cebraspe· PRF· 2016

Após a expedição de notificação de penalidade, o proprietário do veículo objeto de infração poderá apresentar a defesa da autuação perante a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.

Cebraspe· TJ-DFT· 2016

André recebeu auto de infração de trânsito, lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. No prazo legal, apresentou defesa prévia, alegando que houve equívoco…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016

Nas Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infração (JARI) é necessário que o cidadão que tenha recebido uma notificação de auto de infração e queira recorrer, entre com um recurso, preenchendo um formulário de…

Vunesp· CM Guaratinguetá· 2016

Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo,

Marinha· Marinha· 2016

Terá precedência para instauração do IAFN a Capitania (CP) ou Delegacia (DL):

CRESCER· CRF PI· 2016

O documento solicitando uma petição por escrito, digitado ou datilografado, a fim de cancelar as penalidades impostas no trânsito por uma autoridade competente, é chamado:

Vunesp· Pref Suzano· 2016

O julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários deve ser feito

INAZ do Pará· CRO RJ· 2016

Para interpor recursos de multas, o condutor deve procurar que órgão de trânsito?

Vunesp· CRO-SP· 2015

A partir da notificação de penalidade, após uma infração, o proprietário do veículo poderá recorrer

Marinha· Marinha· 2015

Segundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa oferecer defesa contra ambiental, o autuado poderá o auto de infração no prazo de quantos dias contados da data da ciência da autuação?

Cebraspe· PRF· 2015

A notificação do auto de infração de trânsito ao proprietário do veículo deve ser realizada no prazo máximo de trinta dias, contados da data de cometimento da infração.

Cebraspe· PRF· 2015

Sendo a infração de trânsito de responsabilidade do condutor do veículo, se este não for identificado no momento da autuação, aplica-se o prazo de quinze dias, a contar da data do cometimento da infração, para apresenta…