Lei 8.112/1990 – Penalidades disciplinares

CEFETBAHIA· TJ BA· 2006

(Peso 1) Analise as seguintes assertivas, no tocante às penalidades elencadas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver prat…

FCC· TRF 4· 2004

A pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras situações, nos casos de violação da proibição de

ESAF· MRE· 2004

O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de

Cebraspe· PF· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. Um papiloscopista em exercício no DPF, em virtude de anterior desentendimento decorrente do exercício funcional, promoveu manifestação de desapreço a subordinado seu no recinto…

ESAF· SRFB· 2003

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas aquelas cuja pena prevista é a demissão do cargo público: I. receber um presente de alto valor, apenas para agilizar a decisão num processo administrativo; II. recusar f…

ESAF· SRFB· 2001

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com:

ESAF· SRFB· 2001

Aplica-se a pena de demissão nos seguintes casos, exceto: