Lei 8.112/1990 – Penalidades disciplinares

Cebraspe· INPI· 2013

Servidor público que atente contra a ética no exercício de suas atribuições pode ter sua estabilidade funcional e emprego público cassados, mediante recomendação da Comissão de Ética de seu órgão de trabalho.

CEPUERJ· CREFITO 2· 2013

O parágrafo 1º. determina que a infração disciplinar compreende ilícito:

FGV· AL MT· 2013

Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, acerca das circunstâncias que atenuam as penalidades disciplinares, analise as afirmativas a seguir. I. O transgressor…

Cebraspe· MPU· 2013

O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.

FBC· CFC· 2012

Relacione os atenuantes ou agravantes a serem considerados na aplicação das sanções éticas, indicados na primeira coluna, com as situações apresentadas na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1) Aten…

Cebraspe· ANAC· 2012

A alteração do teor de documentos é falta ética grave, caso ocorra sem autorização legal anterior.

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto nº 2.181/97, para a imposição da pena e sua gradação, serão considerados: as circunstâncias atenuantes e agravantes e os ant…

Vunesp· Pref Diadema· 2011

O técnico de enfermagem cometeu uma infração quando se mostrou insatisfeito com a atitude de outro trabalhador e teceu comentários que causaram desentendimentos verbais entre ambos. Com a resolução do conflito, o técnic…

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

Segundo o artigo 195 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, em caso de ineficiência comprovada, com caráter de habitualidade, no desempenho dos encargos de sua competência, será aplicada ao ser…

FUNIVERSA· EMBRATUR· 2011

André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autori…

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

Conforme o regimento interno de uma unidade escolar, o uso da camiseta da escola diariamente é obrigatório. A inspetora de alunos Lívia, zelosa de suas funções, para fazer cumprir essa regra, criou uma sanção aos alunos…

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

Segundo o artigo 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, em caso de negligência por parte do servidor, será aplicada verbalmente, bem como comunicada ao órgão de pessoal, a pena de:

FGV· MEC· 2009

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, nas penalidades disciplinares incluem-se: I. Demissão; II. Advertência; III. Cassação de disponibilidade; IV. Suspensão; Assinale:

FGV· MEC· 2009

Considerando os termos do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, está sujeito à aplicação de pena de advertência por escrito, o servidor que:

FCC· TJ PA· 2009

O servidor público efetivo que falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias intercaladamente, durante o período de 12 meses e o servidor público efetivo que lograr proveito pessoal, valendo-se do cargo, em detri…

FMP· TCE MT· 2008

Acerca das regras éticas de conduta dos membros do TCE-MT, é correto afirmar que dentre as sanções previstas por suas violações se encontra a de

Vunesp· TJ MT· 2008

No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de

FEVRE· Pref Volta Redonda· 2008

Nas transgressões de servidor, considerar-se-á como circunstância atenuante o(a):

FCC· TRF 2· 2007

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, respectivamente, após o decurso de

ESAF· SEFAZ CE· 2007

“Aplica-se, sempre por ato escrito, por prazo não superior a 90 dias, nos casos de ilícito grave.” Selecione a opção que identifica corretamente a sanção disciplinar descrita acima.