A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoa… (ESMAL 2025)

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDESMAL 2025

MPE PI

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo:

AGarantir o acesso irrestrito do governo aos dados pessoais dos cidadãos para fins de segurança pública.BPermitir que empresas compartilhem dados dos usuários livremente, desde que com fins comerciais.CRegulamentar o tratamento de dados pessoais, assegurando direitos aos titulares e impondo deveres aos controladores.DProibir completamente o uso de qualquer dado pessoal em plataformas digitais.ESubstituir todas as outras leis relacionadas à internet e à proteção do consumidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.