A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Ger… (ESMAL 2025)

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDESMAL 2025

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A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo regular o tratamento de dados pessoais no Brasil. Considerando os princípios, fundamentos e exceções previstos na lei, assinale a alternativa CORRETA.

AA LGDP estabelece que o tratamento de dados para fins jornalísticos pode ser flexibilizado, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular e o interesse público da informação;BA LGPD se aplica exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado por empresas jornalísticas;CO consentimento é sempre obrigatório para qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive para pesquisas acadêmicas e jornalísticas;DO tratamento automatizado de dados pessoais é permitido sem qualquer necessidade de transparência ou prestação de contas ao titular dos dados;EDados anonimizados são considerados, pela LGPD, como dados pessoais e, por isso, submetem- -se integralmente às mesmas exigências legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.