A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteçã… (COMPEC UFAM 2026)

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A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Em seu artigo segundo, a LGPD apresenta os fundamentos em que ela foi construída. NÃO é(são) fundamento(s) da LGPD:

Aa defesa e a soberania nacionais.Ba liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.Co desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.Do respeito à privacidade.Eos direitos humanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.