Lei 13.709/2018 – LGPD

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

No setor de gestão de informações de um órgão público federal, foi instaurado procedimento administrativo para apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais constantes em cadastro institucional. Verificou-se que um…

UPENET· UPE TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS· 2026

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei nº 13.709), assinale a alternativa CORRETA.

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Uma fundação pública estadual implementou um novo sistema informatizado para gestão de benefícios sociais. Durante auditoria interna, foram analisadas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, perfis de ace…

FCC· ABGF· 2026

Uma Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores mantém dados pessoais de representantes e beneficiários relacionados às operações dos fundos e contrata uma empresa especializada em tecnologia para hospedar e proce…

IGEDUC· CISRP· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Um dos princípios fundamentais da LGPD determina que o tratamento de dados deve ser…

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

Ao tratar os dados em desacordo com as instruções do controlador para ofertar produtos financeiros, a empresa equipara‑se ao controlador em relação a essa operação, respondendo pelos danos que causar.

IBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentai…

Quadrix· CONTER· 2026

O tratamento de dados pessoais deve limitar‑se ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.

IGEDUC· CISRP· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dados pessoais relativos a convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter polít…

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Uma fundação pública estadual implementou um novo sistema informatizado para gestão de benefícios sociais. Durante auditoria interna, foram analisadas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, perfis de ace…

FCPC· Pref Aracati· 2026

Um professor orienta os alunos a não compartilharem fotos de colegas sem autorização. Essa orientação está relacionada a qual princípio da cidadania digital?

Legalle· BADESUL· 2026

Acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as assertivas: I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrôes de interoperabilidade para fins de port…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Durante o atendimento ao público, um cidadão protocolou requerimento na Câmara Municipal de Luz informando nome, endereço, telefone e e-mail para receber comunicações sobre o andamento de sua solicitação. Ao orientar um…

Instituto AVALIA· IBGE· 2026

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto de uma operação censitária do IBGE, os dados coletados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa e filiação a sindicato de um cidadão recebem uma…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais institui um regime jurídico voltado à proteção dos direitos fundamentais relacionados ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Com base nos fundamentos que orientam a discipli…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A implementação de um sistema de informação para gestão de vendas, como o CRM analítico, pode incluir o registro de dados pessoais dos clientes sem necessidade de consentimento explícito, desde que os dados sejam utiliz…

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Uma autarquia municipal implantou um novo sistema informatizado para cadastro de usuários de serviços públicos. Durante a implementação, surgiram discussões sobre armazenamento de dados pessoais, controle de acesso inte…

Instituto Ágata· Pref Barcarena· 2026

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, EXCETO:

Cebraspe· PGE RN· 2026

Considere que certa instituição pública tenha recebido solicitação de divulgação de relatório que contém informações de interesse público, mas também dados pessoais protegidos. Nesse caso, a instituição deverá