Lei 13.709/2018 – LGPD

Quadrix· CRT SP· 2026

O direito à portabilidade permite ao titular solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor, devendo ser observados os limites previstos na legislação.

Quadrix· CREFITO· 2026

O conceito de dado pessoal na LGPD restringe‑se às categorias sensíveis de informação, tais como dados biométricos, de saúde e de origem racial, não abrangendo os dados de identificação comum como nome ou endereço.

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às exigências legais e reduzir riscos de inc…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado anonimizado é

IGEDUC· CRSIRECÊ· 2026

De acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual prática está adequada ao tratamento de dados pessoais?

CPCON· CM Mãe D'Água· 2026

Acerca da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – (LGPD) e suas atualizações, analise as assertivas que seguem. I- Os dados pessoais referentes ao exercício regu…

Quadrix· CRT ES· 2026

O dado anonimizado será, sempre, considerado dado pessoal para os fins da LGPD, ainda que o titular não possa ser identificado mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

FCC· CPRH· 2026

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD),

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFSCAR -· 2026

Durante a adequação de processos institucionais a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a equipe de TI analisa diferentes conjuntos de informações mantidas pela organização. À luz das definições previstas no art. 5º da norma, enqu…

Unifil· Pref Cambé· 2026

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais realizado pela Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa corre…

Instituto AVALIA· IBGE· 2026

À luz da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), acerca do tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa correta.

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

No contexto da transformação digital na Administração Pública, a proteção de dados pessoais passou a ocupar posição central na formulação e execução de políticas públicas. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece normas g…

Instituto AVALIA· IBGE· 2026

Durante a avaliação da qualidade e padronização dos dados coletados em campo, o analista censitário deve garantir a conformidade com as diretrizes de privacidade. A técnica de tratamento que remove a associação de um da…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Uma sociedade empresária de serviços de TI revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização n…

CPCON· Pref Malta· 2026

Os agentes de tratamento de dados, caso cometam infrações às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ficam sujeitos a sanções administrativas aplicáve…

FUNATEC· Pref SJ do Divino· 2026

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 19 disciplina a atuação do operador no tratamento de dados pessoais e a responsabilidade do controlador quanto à fiscalização desse tratamento. Co…

Quadrix· CONTER· 2026

Suponha‑se que uma multinacional de streaming que opera no Brasil colete dados de usuários, com o intuito de oferecer serviços personalizados. Nesse caso, é correto afirmar que o tratamento dessas informações não se suj…

Cebraspe· TCE MG· 2026

Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Durante a fase de mapeamento de dados (data mapping), a equipe de compliance identificou q…

Quadrix· CREF· 2026

O operador que descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados pessoais ou deixar de seguir as instruções lícitas do controlador equipara‑se a esse para fins de responsabilização solidária pelos danos causad…

IGEDUC· CISRP· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Um dos princípios fundamentais da LGPD determina que o tratamento de dados deve ser…