Question

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Um cidadão solicita a um órgão público informações sobre como seus dados pessoais estão sendo utilizados. Marque a alternativa CORRETA que de acordo com os princípios da LGPD, o órgão público deve garantir ao cidadão.

Accepted Answer

C) Transparência, fornecendo informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.

Answer

A) Sigilo absoluto dos dados pessoais, impedindo qualquer acesso por órgãos de controle ou fiscalização governamental, mesmo em investigações de interesse público.

Answer

B) Exclusão imediata de seus dados de saúde de prontuários médicos de hospitais públicos, mesmo durante um tratamento médico em andamento.

Answer

D) Comercialização de seus dados pessoais para empresas privadas, desde que o cidadão receba uma compensação financeira do órgão público.

Answer

E) Anonimização irreversível de todos os seus dados pessoais presentes em bases de dados governamentais, independentemente de obrigações legais de retenção.

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