Question

À luz da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), acerca do tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer mediante consentimento específico e destacado do titular ou nas hipóteses legais expressamente previstas na LGPD.

Answer

B) O tratamento de dados pessoais sensíveis depende de autorização prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando realizado por órgãos e entidades da Administração Pública.

Answer

C) O tratamento de dados pessoais sensíveis admite como fundamento jurídico qualquer uma das bases legais previstas para os dados pessoais comuns, desde que observados os princípios da finalidade e da necessidade.

Answer

D) O tratamento de dados pessoais sensíveis exige a realização prévia de procedimento de anonimização, preservando-se a possibilidade de identificação indireta do titular.

Answer

E) O tratamento de dados pessoais sensíveis possui regime jurídico equivalente ao dos dados pessoais comuns, diferenciando-se apenas quanto à aplicação das sanções administrativas.

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