Lei 13.709/2018 – LGPD

Vunesp· APS· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados foi construída com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas. Ela tem alguns conceitos importantes, que devem ser de conhecimento do cidadão…

ACESSE· Pref Porto Belo· 2024

Sobre as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado, de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I - Mediante o fornecimento de consentimento pe…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Com base na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

A governança de dados é um conjunto de processos, políticas, normas e métricas que garantem a eficácia e a eficiência do uso da informação em uma organização. De acordo com seus princípios, ela somente poderá ser empreg…

Instituto Verbena· CM SA do Descoberto· 2024

A disciplina da proteção de dados pessoais do cidadão tem como fundamento

Quadrix· CRESS (AM)· 2024

Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as exigências legais.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos. Um deles é o de

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD define o conceito de “dado pessoal sensível”. Qual conceito está diretamente relacionado a “dado pessoal sensível”, de acordo com a LGPD?

Fundatec· IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e· 2024

Conforme a LGPD, analise os conceitos abaixo: • Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. • Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sind…

Fundatec· IF SC· 2024

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve atender a certos requisitos para ser considerado legal. Nesse sentido, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I. Me…

UNIBAVE· Pref Capivari Baixo· 2024

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), qual das seguintes entidades é considerada controlador de dados?

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

Ao tomar conhecimento da relevância do tratamento de dados pessoais, na forma da LGPD (Lei nº 13.709/2018), Bruna decidiu se inteirar das peculiaridades atinentes ao consentimento que deve ser obtido dos titulares dos a…

UFV· UFV Edital· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dos exemplos abaixo, assinale a alternativa que NÃO é considerada informação pessoal sensível:

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

CONTEMAX· Pref BS Miguel (PB)· 2024

A LGPD impõe uma série de requisitos para o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos. Qual é uma das principais obrigações das prefeituras sob a LGPD?

GUALIMP· CM Alfredo Chaves· 2024

A legislação concernente à LGPD, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As violações à LGPD podem resultar em mult…

FUCAPSUL· Pref Imbituba· 2024

De acordo com a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), tratando-se da Segurança e do Sigilo de Dados, analise as informações a seguir: I. Os agentes de tratament…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

O Artigo 46 da Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de 14 de agosto de 2018, explicita que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não…

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no.13.709, o tratamento de dados pessoais sensíveis sem autorização do titular ou seu responsável legal pode ocorrer sob as hipóteses hipóteses abaixo, EXCETO: