Segundo a Lei Geral de Proteção de Dado… (COGEPE FIOCRUZ 2024)

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InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDCOGEPE FIOCRUZ 2024

FIOCRUZ

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no.13.709, o tratamento de dados pessoais sensíveis sem autorização do titular ou seu responsável legal pode ocorrer sob as hipóteses hipóteses abaixo, EXCETO:

Ano tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.Bna realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.Cno exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.Dpara a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.Epara atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.