Lei 13.709/2018 – LGPD

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

A LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Você precisa tratar um conjunto de dados pessoais em suas atividades na função de técnico administrativo da DPEMS, obedecendo aos princípios que regulamentam as atividades de tratamento de dados pessoais previstos na Le…

PGP UFV· UFV· 2024

Analise as seguintes afirmativas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD: I. No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento – o Controlador e o Operador. II.…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13,709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados.

FCC· CETESB· 2024

Suponha que determinado cidadão, ao fornecer dados pessoais requisitados por uma empresa prestadora de serviços, tenha assinado termo de consentimento para tratamento de tais dados pela empresa e por terceiros, de carat…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Segundo presente na Lei nº 13.709, de Agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos:

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define como dado pessoal a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Contudo, alguns dados pessoais são considerados sensíveis. Qual das al…

Cebraspe· TCE AC· 2024

O controlador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pelo operador, que deverá verificar a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

Consulplan· IPS SMJ· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, representa um marco legislativo crucial para o Brasil no que diz respeito à privacidade e proteção de dados pessoais. Sua importância é evidente em diversos a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Analise a manchete abaixo, retirada do site oficial da prefeitura de Tangará da Serra: A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem como principal objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos, est…

FGV· ENARE· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, é um marco histórico na legislação brasileira. Sobre os dados de pesquisa por meio de simples entrevista, como uma anamnese de pacientes, considerand…

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que corresponde à prática exigida para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: C) Os dados sensíveis são aqueles que têm algum grau de sensibilidade, mas talvez não representem um risco tão alto quanto os dados confidenciais se forem comprometidos. Eles podem incluir informações como: 11

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

De acordo com a LGPD, qual é o principal objetivo da lei no contexto de tratamento de dados pessoais no Brasil?

IADES· CFM· 2024

Nos termos da Lei nº 13.853/2019, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é composto por

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

Conforme a Lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais…

Quadrix· CRN 8· 2024

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, corresponde ao conceito de

Quadrix· CFP· 2024

De acordo com a LGPD, o princípio da qualidade dos dados assegura que os dados pessoais sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

É desnecessário o consentimento do titular dos dados caso o tratamento destes seja necessário para atender a interesse legítimo do controlador, salvo no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular…