Lei 13.709/2018 – LGPD

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Considerando a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref Macaé· 2024

Acerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Público, ao realizar o tratamento de dados pessoais com base no legítimo inter…

IBFC· TRF 5· 2024

Quando de sua criação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi norteada por vários princípios - regras mestras que devem ser observadas e auxiliam o desenvolvimento de um processo e sua resolução ou vista,…

IDECAN· SAP CE· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, de forma imediata, o…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 078/· 2024

Com base no artigo 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) Titular é a pessoa natural a quem s…

Fundatec· IF SC· 2024

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais no Brasil. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a LGPD.

Vunesp· Pref SBC· 2024

Considere que Maria é analista de sistemas, trabalha no Município X e recebeu, na última semana, pedido de uma empresa privada que atua no setor de tecnologia da informação para que o Município compartilhe dados constan…

Cebraspe· ITAIPU· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s), de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. O respeito à privacidade e a autodeterminação informativ…

UNESC· Pref Macieira· 2024

Nos últimos anos, a crescente digitalização das interações sociais e comerciais trouxe uma preocupação significativa com a proteção de dados pessoais. Com o aumento do uso de plataformas online, redes sociais, serviços…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

De acordo com a LGPD, como é denominada a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador (a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais), os titulares dos dados e a Auto…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara,…

Instituto AOCP· UFS· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “controlador”.

Cebraspe· ANM· 2024

O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

FGV· CAM DEP· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), assinale a opção que apresenta expressamente direitos assegurados ao titular de dados pessoais.

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Qual é o número da lei que regulamenta a proteção de dados pessoais no Brasil?

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

Conforme a Lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitos às sanç…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

Consulplan· PRODABEL· 2024

Sobre as normas legais presentes na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir. I. Dado pessoal sensível é definido legalmente como sendo: dado pessoal sobre origem racia…