Lei 13.709/2018 – LGPD

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

É permitido realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do seu titular caso o tratamento seja indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Quadrix· CREF 7· 2024

Os dados anonimizados serão sempre considerados dados pessoais para os fins da LGPD.

Cebraspe· ANTT· 2024

São consideradas titulares as pessoas naturais ou jurídicas a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e consideram-se agentes de tratamento o controlador, o operador e o encarregado responsáveis pelo trat…

Fundatec· UFCSPA· 2024

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

Vunesp· SPCINE· 2024

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), existe a figura do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para o qual são previstas diversas atividades, dentre elas:

Quadrix· COREN PR· 2024

Dado é uma coleção organizada de informações relevantes para uma determinada função ou tarefa.

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Conforme a LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais não é necessário caso a empresa já possua os dados.

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os d…

Cebraspe· TC DF· 2024

O acesso a dados pessoais tratados pelo controlador, caso solicitado por seu titular, será providenciado, mediante requisição do titular devidamente justificada, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e…

FGV· ALEP· 2024

A respeito da aplicação e incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18), assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais deve garantir a segurança da informação em relação a tais dados, mesmo após o término do tratamento.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Em relação ao controlador, titular e encarregado, segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. (…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13,709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

Fundep· CM Betim· 2024

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, que entrou em vigor em setembro de 2020, assinale a alternativa incorreta.

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Dado o contexto dos conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18), associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona termos a suas respectivas definições: Coluna 1: termos 1-…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Rio Pardo· 2024

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE os princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.

IESES· SCGÁS· 2024

Qual o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), marco importante no tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, analise as assertivas abaixo: I. O desenvolvimento econômico e te…

FGV· Pref SJC· 2024

Relacione os termos empregados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com suas definições: 1. dado pessoal 2. dado pessoal sensível 3. titular 4. controlador ( ) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou na…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS Concurso Público nº· 2024

A Lei nº 8.159/1991 já previa, em seu art. 6º, o resguardo ao direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo e, 20 anos depois, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a regula…