Question

Considere que Maria é analista de sistemas, trabalha no Município X e recebeu, na última semana, pedido de uma empresa privada que atua no setor de tecnologia da informação para que o Município compartilhe dados constantes de cadastros municipais. Com base na Lei no 13.709/2018, é correto afirmar que Maria poderá compartilhar os dados

Accepted Answer

A) na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de irregularidades, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.

Answer

B) se for indicado um encarregado para as operações de tratamento de dados pessoais.

Answer

C) na hipótese de a transferência de dados visar proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, cenário em que a empresa poderá também utilizar os dados para outros fins não lucrativos.

Answer

D) se comprovado que a empresa desenvolve pesquisas para a promoção da saúde, da segurança ou do bem estar da população.

Answer

E) em qualquer hipótese em que os dados não permitam a identificação do titular.

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