Lei 13.709/2018 – LGPD

FGV· ALEAM· 2025

Visando à proteção dos dados pessoais, a LGPD prevê especificamente algumas hipóteses em que é permitido o tratamento desses dados. Com base nisso, analise as assertivas a seguir: I. Para a proteção da vida ou da incolu…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

UNESC· Pref Içara· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a alternati…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

A Lei nº 13709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, em seu Artigo 5º, apresenta a seguinte definição: “Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.” Assinale…

Instituto ACCESS· Pref Navegantes· 2025

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir: I.Toda pessoa natural tem garantido o direito à titularidade de seus dados pessoais, bem como os direitos fundamentais de libe…

CCON UFSM· UFSM· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, disciplina a proteção de dados pessoais. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das legislações mais importantes no Brasil. Qual o principal objetivo dessa lei?

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que apresenta os agentes de tratamento:

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

Sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as alternativaalternativase assinale a CORRETA:

FGV· CNU· 2025

O órgão de pesquisa Alfa entrou em contato com José e Maria, genitores de Vicente, com 13 anos de idade, demonstrando interesse na realização de estudos que pressupõem o tratamento dos dados pessoais do adolescente. Reg…

EDUCA PB· Pref SJ Rio do Peixe· 2025

O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no Brasil. Esses fundamentos não são apenas orientações técni…

Quadrix· CREMAM· 2025

A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados 4 Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Quadrix· CRP (PB)· 2025

Deixar de exigir consentimento para realizar o tratamento de dados pessoais quando os dados foram tornados manifestamente públicos pelo próprio titular é conduta compatível com a LGPD.

EDUCA PB· Pref SJ Rio do Peixe· 2025

De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

A segurança da informação no setor público é um tema de extrema relevância, considerando a sensibilidade dos dados sob a guarda dos órgãos governamentais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas diretrizes…

Cebraspe· SEBRAE· 2025

Conforme a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, atende ao princípio da…

Quadrix· CRMV PE· 2025

Se o CRMV sofrer um vazamento de dados pessoais dos veterinários registrados, terá, obrigatoriamente, que informar de imediato tanto aos titulares quanto à autoridade nacional de proteção de dados (ANPD).

Quadrix· CRP (PB)· 2025

Quando vinculado a uma pessoa natural, o dado referente à saúde ou à vida sexual é considerado dado pessoal sensível.