Questões de Informática · EDUCA PB

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDEDUCA PB 2025

Pref SJ Rio do Peixe

Questão de Informática

O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no Brasil. Esses fundamentos não são apenas orientações técnicas, mas representam princípios éticos, jurídicos e sociais que visam garantir os direitos fundamentais dos titulares de dados. Considerando o disposto no Art. 2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.