Lei 13.709/2018 – LGPD

ESMAL· MPE PI· 2025

De acordo com o Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve respeitar seu melhor interesse. Considerando os princípios e obrigações dessa leg…

Quadrix· CREMESE· 2025

Dados anonimizados ainda são considerados dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cebraspe· INSA· 2025

Algoritmos vêm sendo desenvolvidos para rastrear, armazenar e usar comercialmente hábitos e perfis comportamentais de internautas, resultando, às vezes, em danos à sua privacidade.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as afirmações a seguir e indique se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__) A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de d…

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

Sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as alternativas e a, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

O consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal utilizada.

Cebraspe· TJ PA· 2025

O privacy by design fundamenta-se em princípios indivisíveis que devem ser implementados de forma integral e holística, não permitindo seleção parcial ou adaptação baseada em preferências setoriais específicas.

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM Concurso Público nº· 2025

Uma empresa do setor financeiro realiza estudos estatísticos sobre o comportamento de seus clientes a partir dos dados coletados em suas operações. Para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2025

Conforme a LGPD, a sanção administrativa de proibição total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados só pode ser aplicada após as sanções de multa diária e eliminação dos dados pessoais a que se ref…

Quadrix· CRC SP· 2025

A LGPD aplica‑se apenas a dados pessoais tratados em meios digitais, e não se aplica a arquivos físicos.

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

As medidas administrativas são as atividades realizadas no âmbito administrativo‑gerencial dos agentes de tratamento, incluindo‑se as de natureza jurídica, com o uso de recursos informáticos dotados de funcionalidades v…

FGV· CGE SP· 2025

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, o legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que…

Quadrix· CRC SP· 2025

O princípio da minimização de dados, previsto na LGPD, determina que apenas os dados estritamente necessários devem ser coletados e tratados.

Cebraspe· INSS· 2025

É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.

IESES· CRC SC· 2025

Com base nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta:

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:

AMEOSC· AMEOSC· 2025

De acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais (LGPD), os dados devem ser eliminados após o término de seu tratamento, porém será autorizada a conservação para algumas finalidades. Avalie as afirmaç…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titul…

Quadrix· CRC SP· 2025

A base legal do legítimo interesse pode ser usada para tratar dados pessoais, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.