A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)… (CCON UFSM 2025)

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDCCON UFSM 2025

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, disciplina a proteção de dados pessoais. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que

Ao tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular para a realização de estudos por órgão de pesquisa.Ba transferência internacional de dados é vedada quando resultar de compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.Cpoderão ser coletados dados pessoais de crianças, sem o consentimento específico de um dos pais ou responsáveis, quando a coleta for necessária para contatá-los.Da LGPD aplica-se ao tratamento dos dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico.Eo agente de tratamento de dados pessoais que, em razão do exercício de atividade de tratamento, causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo quando houver prejuízo, mesmo decorrente de culpa exclusiva do titular do dado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.