Lei 12.813/2013 – Conflito de interesses

Cebraspe· CADE· 2014

Se um conselheiro do CADE divulgasse, em conversa informal com empresários, dados sigilosos passíveis de repercussão econômica, embora sem implicações de lesão aos cofres públicos, a situação fática descrita não caracte…

Cesgranrio· FINEP· 2014

FINEP 24 O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológic…

Cebraspe· CADE· 2014

A consulta formulada por servidor público sobre a existência de conflito de interesses deverá, necessariamente, versar sobre questão concreta, específica e que se relacione com a pessoa do próprio servidor.

FGV· FUNARTE· 2014

No que diz respeito às situações que configuram conflito de interesses na administração pública federal, a Lei nº 12.813, de maio de 2013, define sobre o conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público e…

Cebraspe· CADE· 2014

Considere que um ex-servidor administrativo do CADE, aposentado há menos de seis meses, receba convite para trabalhar em sociedade empresária que tenha sido parte em processo administrativo para apuração de infração à o…

Cesgranrio· FINEP· 2014

FINEP 24 O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológic…

Cebraspe· CADE· 2014

Um servidor que preste serviços a pessoa física ou jurídica interessada em decisão do agente público ao qual o servidor está vinculado só incorrerá em conflito de interesses caso forneça informações privilegiadas a que…

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2014

Todas as alternativas a seguir apresentam informações corretas a respeito do lobby legítimo e lícito junto ao governo, EXCETO

Cebraspe· TC DF· 2014

Ao servidor público que ocupa cargo de chefia é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele, caso o ato não implique p…

Cesgranrio· BASA· 2014

O Superintendente da área de Tesouraria de um Banco, hábil negociador, é responsável pela captação dos recursos de vasta clientela. As aplicações desses clientes geram polpudo lucro, com pagamento de dividendos expressi…

Cesgranrio· BASA· 2014

Um técnico renomado, com intensa penetração política desde os tempos de universidade, atuava também como empresário, tendo fundado sociedade com outros colegas técnicos. Nomeado Presidente de autarquia especial federal,…

Cebraspe· CADE· 2014

Um servidor público federal com pretensões de exercer atividade privada que possa suscitar conflito de interesses deverá consultar o órgão público acerca dessa possibilidade, por meio de petição eletrônica que contenha…

ESAF· MTur· 2014

Não suscita conflito de interesse a atividade que:

Cebraspe· STF· 2013

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder pú…

Cebraspe· MTE· 2013

A Lei n.o 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincompatibilização do servidor que se desligar da administração pública, durante o qual o servidor não poderá divulgar o…

COPS UFLA· UFLA· 2013

O uso do tempo presente no texto justifica-se por ser um recurso que:

Cebraspe· MCom· 2013

O servidor do MC que participe da gerência de sociedade privada não incorre em conduta proibida aos servidores públicos federais, desde que a referida sociedade não esteja formalizada por ato constitutivo inscrito em re…

IAUPE· FUNASE· 2013

Qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada exemplo de ética profissional?

Cebraspe· MPU· 2013

Considere a seguinte situação hipotética. O chefe de determinada repartição pediu a um subordinado, que estava de saída para comprar um lanche em estabelecimento localizado no próprio órgão, que fosse até o supermercado…

Cebraspe· ANCINE· 2012

Servidores civis em efetivo exercício na ANCINE estão proibidos de firmar contrato com instituição autorizada pela agência em condição mais vantajosa que a usualmente oferecida aos demais clientes.