Questão de Ética no Serviço Público

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José Leovegildo Oliveira Morais A ética no serviço público tem sido um tema frequente e atual. Sua ênfase deve-se tanto à conscientização dos cidadãos de que os agentes do Estado têm o dever de pautar suas condutas funcionais por padrões éticos quanto à exigência cada vez maior de estabelecer distinção entre o público e o privado. É certo que hoje, mais que nunca, tem-se consciência de que a coisa pública é de todos; não é coisa de ninguém. O Estado pertence aos cidadãos, e não àqueles que titulam o poder ou dele se apoderam. Quando se tira algo do Estado de forma indevida, lesam-se todos os seus cidadãos. Os agentes públicos devem estar a serviço 5 do Estado, assim entendido o ente dotado de organização capaz de promover o equilíbrio das relações sociais. Por isso é que se diz que o servidor público deve estar a serviço do público, dos cidadãos e de toda a coletividade, Página enfim, do interesse público, e não a serviço dos seus interesses pessoais ou daqueles que lhe são próximos. Não mais se concebe que o indivíduo tome “posse” do cargo público e dele se apodere como uma 11 propriedade particular, do qual pode tirar todos os proveitos possíveis, inclusive o do exercício do poder pelo 12 poder e o da barganha de vantagens que possam traduzir-se em aumento do seu patrimônio ou do de seus familiares. 14 Certas condutas que, em passado recente, eram vistas com normalidade no serviço público (usar bens públicos para fins particulares, nomear parentes para cargos em comissão que dispensam o concurso público, por exemplo), hoje a sociedade não mais as tolera. 17 Disponível em http://www.impconcursos.com.br/pdf/pdf/LIVRO-+eT..%5B1%5D.pdf