Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Vunesp· UNICAMP· 2019

Perseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu interesse pessoal sobre projeto de pesquisa científica perante uma entidade privada sem fins lucrativos que rece…

Instituto AOCP· Pref Vitória· 2019

Considerando o que dispõe a Lei n° 12.527/2011, que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que: I. A divulgação da informação preci…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como

FAURGS· UFCSPA· 2018

Uma postura profissional adequada exige, entre outras coisas, que o servidor atenda com presteza o público, fornecendo-lhe as informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo. Sobre a conduta profissional, é…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

A Lei de Acesso à Informação obriga todos os municípios com até dez mil habitantes a divulgar

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo‐Direção e Assessoramento Superiores.

IBADE· CM Cacoal· 2018

O conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da in…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

A Lei de Acesso à Informação considera como qualidade da informação não modificada

Quadrix· CONTER· 2017

No que diz respeito às regras e ao conteúdo para acesso às informações no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CONTER n.º 2/2016.

UEG· PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO· 2017

9 As ações do serviço público devem ser pautadas por princípios que conduzam a uma clareza e exemplificação de tais ações para toda a sociedade, podendo o particular participar e opinar acerca da atuação do Estado, o qu…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Situação hipotética: Cidadão estrangeiro apresentou em órgão público federal solicitação, dentro dos padrões estabelecidos, para ter acesso a determinada informação, porém o servidor que o atendeu negou-lhe o andamento…

Cebraspe· ABIN· 2017

Todos têm direito à informação, entretanto os órgãos públicos só deverão dar acesso às informações que sejam solicitadas por via do setor de protocolo e arquivo.

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2016

Leite (2000) destaca diversas qualidades pessoais de um empreendedor. 10 Assinale a alternativa INCORRETA quanto às qualidades destacadas pelo autor.

BIO-RIO· IF RJ· 2015

Avalie se as definições a seguir estão corretas, de acordo com a Lei nº 12.527/11: I. autenticidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. II. d…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2015

De acordo com o Decreto nº 4.553/2002, quanto ao grau de sigilo, os documentos públicos podem ser: 11

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2015

Nos procedimentos necessários ao acesso à informação, o Auxiliar em Administração, na sua unidade de atendimento, precisa estar ciente de que o Art. 33, inciso IV da Lei nº 12.527/2011, determina que a pessoa física ou…

ESAF· ESAF – ATA-MF· 2014

São procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, exceto:

FAUEL· CM Cap LM· 2014

A Câmara Municipal é um local que permite o livre acesso à população e, por se tratar de um recinto público, possuí um fluxo intenso de pessoas. Devido à presença de pessoas, se faz necessário o atendimento ao público c…

ESAF· MTur· 2014

A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a opção correta.