Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Fundatec· BRDE· 2023

A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, classifica a informação em: I. Ultrassecreta. II. Secreta. III. Ostensiva. Quais estão corretas?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Sobre os aspectos éticos e profissionais da gestão da informação, analisar os itens abaixo: I. Deve-se respeitar a privacidade dos indivíduos e garantir a confidencialidade das informações que eles buscam. II. As inform…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em órgãos públicos, recebe negativa de exam…

FCM - CEFETMINAS· Pref Contagem· 2023

A respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública brasileira, é correto afirmar que

IBADE· Pref Costa Marques· 2022

A qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, é identificada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) como sendo a:

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Analise as afirmativas abaixo. Segundo a Lei de Acesso à Informação, podemos afirmar: I – Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente deve conter exigências que inviabilizem a solicit…

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2022

De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TCE SC· 2022

Impor sigilo a uma informação para obter proveito pessoal ou para terceiro é uma conduta ilícita para agentes públicos e, também, para militares.

UFRRJ· UFRRJ – Técnico-Administrativo (Edital )· 2022

O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à informação – LAI, compreende o direito

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Leia as afirmativas abaixo. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I – gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a el…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

O acesso público a informação reservada, após consumado o evento que definiu tal classificação, dependerá de decisão fundamentada da autoridade competente.

Quadrix· CORE PR· 2021

O servidor público deve atentar‐se para não agir de modo negligente, bem como deve evitar omitir ou falsear a verdade. A Lei n.º 12.527, Lei de Acesso à Informação (LAI), foi promulgada em 18 de novembro de 2011 e entro…

Cebraspe· IBGE· 2021

De acordo com o Código de Ética do IBGE, devem ser públicos

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art. 6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

Quadrix· IDURB· 2020

No âmbito da administração pública municipal, as informações pessoais devem ser tratadas de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às gar…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

De acordo com a Lei Municipal no 1.178/2016, da Estância Balneária de Ilhabela,

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

Entre os princípios que regem a Administração Pública, destaca‐se a publicidade, que respaldou, entre outras iniciativas, a edição da Lei de Acesso à Informação.

INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO· Conselho Regional de Psicologia da ª Região - Ceará· 2019

Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada: Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformid…

INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO· Conselho Regional de Psicologia da ª Região - Ceará· 2019

Com base na Lei de Informação, marque a opção CORRETA: