Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

É correto afirmar que o acesso aos serviços de informática e bases de dados mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por parte da Secretaria Municipal de Saúde,

Cebraspe· MIN· 2009

O servidor público deve, obrigatoriamente, contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública.…

Cebraspe· Min Esp· 2008

Documentos encaminhados para providências podem ser alterados em situações específicas.

Cebraspe· TST· 2008

O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja relacionad…

Cebraspe· MPE RR· 2008

Documentos ostensivos são aqueles que, além de exigirem um alto grau de segurança, apresentam teor ou características que só devem ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.

Cebraspe· MIN· 2006

Não se considera antiética a atitude de se negar, por alguma razão, o acesso às informações ostensivas solicitadas por um usuário.