Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

ESMAL· MPE PI· 2025

“Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o conceito apresentado refere…

Ibest· CRQ (SC)· 2024

O acesso à informação sobre a gestão de recursos públicos é assegurado, sendo restrito apenas aos dados relativos a contratos administrativos.

Ibest· CRQ (SC)· 2024

Negado o acesso a uma informação não classificada como sigilosa, o cidadão deverá apelar à Justiça Federal.

FUNATEC· CM Alexânia· 2024

Assinale corretamente a importância do acesso à informação para a Ouvidoria.

Cesgranrio· IPEA· 2024

O Ipea está finalizando uma pesquisa sobre a pobreza no país, e os técnicos orientaram a equipe de comunicação a não divulgar o resultado até que todos os dados fossem verificados. A medida prevê que a informação divulg…

Cebraspe· STJ· 2024

Consumidor e da Lei de Acesso à Informação vigentes respaldam o bibliotecário na gestão neutra da informação, eximindo-o de responsabilidade pelas informações fornecidas aos usuários.

Ibest· CRQ (SC)· 2024

Ao solicitar informações de interesse público, o cidadão deve indicar o motivo da sua solicitação.

IBADE· Pref Vila Velha· 2024

Conforme prevê a Lei nº 12.527, no prazo de quantos dias, a contar da sua ciência, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso?

Cebraspe· TRE AM· 2024

No que concerne ao acesso a informações e documentos no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social, são suscetíveis de classificação nos graus de sigilo as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa trazer…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, pratique conduta ilícita prevista na legislação relativa ao ace…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

O serviço de informação ao cidadão (SIC) tem por finalidade atender e orientar o público quanto ao acesso à informação após o pedido ter sido devidamente registrado na unidade competente.

Cebraspe· CNJ_24· 2024

É vedada a negativa de acesso à informação sob o argumento de o pedido ter sido formulado de forma genérica.

DECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024

Segundo a legislação vigente, quando uma informação é considerada parcialmente sigilosa:

Instituto Verbena· CM Anápolis· 2024

Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que

GAMA· Pref Novo Mundo· 2024

A relação entre o exercício da cidadania e o acesso à informação pode ser caracterizada como:

Instituto Darwin· CRBio· 2023

Conforme a Lei nº 12.527, são autoridades competentes para classificar o sigilo das informações no grau ultrassecreto, exceto: I - Presidente da República e Vice- Presidente da República; II - Chefes de missões diplomát…

Instituto Darwin· CRBio· 2023

A Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta norma considera-se que:

IBFC· HU Brasil· 2023

Na gestão da informação, a construção de uma relação sólida com as fontes e o público da informação é crucial para garantir a confiabilidade e a eficácia da comunicação. Assinale a alternativa que apresenta qual princíp…

Consulplan· IF PA· 2023

Determinado documento público fornecido em caráter sigiloso por Estado estrangeiro foi recepcionado pelo Governo brasileiro, sendo-lhe imposto um sigilo de vinte e cinco anos. Considerando o prazo imposto para a restriç…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item do trabalho, solicitou acesso a docume…