Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

IDECAN· CODATA· 2022

Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isolad…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de anos, contados a partir de 1…

Cebraspe· TRT 8· 2022

Um dos órgãos provedor de dados do LEXML Brasil é

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022

Segundo o Decreto nº 56.106/2021 (Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS), o Sistema GCE é um sistema de informação, onde é realizado o:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Notas Fiscais: ⃣ CT-e: Documento que recebemos ao realizar uma compra de produtos e serviços pela internet. ⃣ NF-e: Criada em 2012, essa nota fiscal é específica para a prestação de serviços de transporte rodoviário de…

CETAP· SEPLAD PA· 2021

A opção de "Pesquisa avançada" da Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML Brasil possui diversos campos para que o usuário possa refinar a sua busca. Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta uma opção de…

IADES· CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA Concurso Público· 2021

O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas criado e instituído pelo governo federal com o sentido de unificar o envio de dados de trabalhadores de todo o P…

Cebraspe· IJSN· 2021

Os níveis de prioridade propostos pelo e-Mag agrupam as recomendações conforme as características técnicas e as prioridades de implementação. No nível de prioridade 1, é recomendado o uso do atributo lang do HTML para i…

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público SPGG/APOG nº· 2021

Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas c…

CONSEL· CM Santa Isabel (SP)· 2021

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· CRESS 8 (DF)· 2021

A respeito da automatização de documentos com o auxílio da informática, julgue os itens subsequentes. I O documento digital é um documento de arquivo codificado em linguagem computacional, que é produzido, tramitado e a…

Cebraspe· SEED PR· 2021

Um grupo de jovens pediu a um agente de viagens indicação de um tipo de turismo que incluíssem as seguintes atividades: rafting, rapel, mergulho, trekking, arborismo e exploração de Cavernas. O tipo de turismo procurado…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Não corresponde a uma característica da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:

Quadrix· CRP (MA)· 2021

No Brasil, apenas uma pequena parte do lixo eletrônico é descartada de forma correta, segundo as informações do texto.

Quadrix· CFT· 2021

Uma das recomendações de acessibilidade do eMAG, no quesito marcação, é que o código HTML não seja organizado de forma lógica e semântica, pois isso dificulta a compreensão do objetivo do código para o qual ele foi defi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguintes direitos: I. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua p…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguintes direitos: I. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua p…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP, é denominado como:

Quadrix· CRT RN· 2021

São considerados como documentos os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.