Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública: I. a Base Nacional de Serviços Públicos. II. os Sistemas a…

FAPEC· SES MS· 2022

Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são estruturas capazes de obter e transformar dados em informação. No Brasil, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) desempenha um papel crucial no processo de informação…

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

A primeira versão do Auditor Eletrônico Nacional foi disponibilizada para as unidades da Federação cinco anos após o desenvolvimento do Auditor Eletrônico.

FGV· TRT· 2022

Determinado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei. Em função, no entanto, de um erro de entendimento na aplicação da l…

INSTITUTO MAIS· Pref SP· 2022

De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública, se entende por disponibilidade a qualidade da informação

Cebraspe· PC PB· 2022

De acordo com o Decreto n.º 9.278/2018, que regulamenta a Lei n.º 7.116/1983, que assegura validade nacional às carteiras de identidade e regula sua expedição, assinale a opção correta.

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

O Auditor Eletrônico Nacional originou-se de uma aplicação destinada à fiscalização tributária de certo estado da Federação.

FAURGS· SES RS· 2022

Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014?

SUSTENTE· TJ PE· 2022

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta: I. Em síntese, os elementos estruturais da sociedade da informação enfrentam hoje, entre outros, dois fortes condicionantes de…

FAURGS· SES RS· 2022

Assinale a alternativa que traz o instrumento de aplicação da política de TIC que tem sua publicação, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do Estado, no âmbito da estrutura normativa do Decreto Estadual n° 56.106/20…

FGV· SEFAZ AM· 2022

O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) tem o compromisso de ser o norteador no desenvolvimento e a adaptação de conteúdos digitais do governo federal. Assinale a opção que indica a recomendação do eMAG,…

Quadrix· CRT MG· 2022

Interconexão, segurança e meios de acesso são algumas das áreas cobertas pela ePING.

Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelos órgãos e pelas entidades terão acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem,…

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

As primeiras unidades da Federação a serem beneficiadas com o Auditor Eletrônico Nacional foram Amazonas e Ceará.

FAURGS· SES RS· 2022

A lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet considera o acesso à internet essencial ao exercício da cidadania. Aponte qual direito e garantia é expressamente assegurado ao usuário da rede.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Capão do Cipó· 2022

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados alguns direitos, entre eles: I. Não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamen…

FURB· Pref Blumenau· 2022

A Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro 2007, estabelece as diretrizes para a política nacional de saneamento básico, e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. De acordo com essa lei, dentre os…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Ipiranga do Norte· 2022

De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Disponibilidade. (2) Integridade. (3) Primari…

Cebraspe· DPE RO· 2022

De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, ao entrar em exercício, o(a) servidor(a) nomeado(a) para cargo d…

IDECAN· CODATA· 2022

Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isolad…